Política de Privacidade e Proteção de Dados do 28gg

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 28gg, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do site https://28gg.cam ("28gg", "nós", "nosso").

Para fins de contato relacionados ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos pelos titulares, o canal oficial é o endereço de e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais tratados pelo 28gg no contexto da prestação de serviços de cassino online, apostas esportivas e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas na plataforma, independentemente do dispositivo (computador, celular, tablet) utilizado pelo usuário para acessar o site.

2 Dados que Coletamos

O 28gg coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da relação contratual. A coleta é orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o que é estritamente indispensável para cada finalidade declarada.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, coletados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED), necessárias para processar depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail, chat ou qualquer outro canal de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, utilizados para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, o 28gg pode receber dados de terceiros, como bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, exclusivamente para fins de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 28gg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em conformidade com o princípio da finalidade previsto na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e os dados utilizados em cada contexto:

4 Base Legal para o Tratamento

O 28gg realiza o tratamento de dados pessoais sempre fundamentado em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais e notificações de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo a gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e suporte ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base para tratamentos exigidos pela legislação brasileira, como a verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e cumprimento das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística de uso e melhoria dos serviços, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 28gg poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre de forma limitada, segura e nos termos da LGPD:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para processar depósitos e saques, compartilhamos dados necessários com nossos parceiros de pagamento (como Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras para TED/Pix). Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados com a mesma diligência e segurança exigidas pelo 28gg.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos — como identificador de sessão e saldo disponível — estritamente necessários para o funcionamento dos jogos. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos.

5.3 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 28gg poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, por determinação judicial ou por obrigação regulatória. Nessas situações, a divulgação ocorrerá na extensão mínima necessária.

5.4 Prestadores de Serviços Tecnológicos

Utilizamos prestadores de serviços de tecnologia da informação — como provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise e plataformas de atendimento ao cliente — que podem processar dados pessoais em nome do 28gg na qualidade de operadores. Todos estão sujeitos a acordos de processamento de dados alinhados à LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 28gg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o usuário mantiver uma conta ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação tributária brasileira;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigações em curso;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança da Informação

O 28gg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados de forma criptografada em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: capacitação regular dos colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados e prevenção a ataques de engenharia social.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 28gg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa o site.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são agregados e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição e favoritos de jogos, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, como tentativas de login suspeitas e uso de bots.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de ajuda do seu navegador preferido.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude do uso de provedores de tecnologia e parceiros de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 28gg garante que as transferências internacionais ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

As principais situações que podem envolver transferência internacional são: uso de servidores em nuvem de provedores internacionais (como Amazon Web Services ou Google Cloud) e o funcionamento de jogos fornecidos por provedores com sede na Europa ou em Malta. Em todos os casos, exigimos contratualmente dos parceiros o cumprimento de padrões de proteção equivalentes aos da legislação brasileira.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 28gg é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 28gg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminar esses dados o mais rapidamente possível e encerrar a conta correspondente. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta no 28gg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, ou informação sobre o tratamento — o usuário deve seguir o procedimento abaixo:

1. Enviar uma solicitação formal para o e-mail [email protected] (não clicável) com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Informar o nome completo e o e-mail cadastrado na plataforma para fins de identificação;
3. Descrever claramente qual direito deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos envolvidos;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. O 28gg responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade.

Em caso de recusa no atendimento à solicitação, o 28gg informará os motivos ao titular. O usuário pode, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que seus direitos não foram devidamente respeitados.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 28gg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do 28gg sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 28gg pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected] (não clicável — insira o endereço manualmente no seu cliente de e-mail), com o assunto "DPO — 28gg".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 28gg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evoluções nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto quando a alteração for necessária para cumprir exigência legal imediata. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

14 Disposições Finais

14.1 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

14.2 Foro Competente

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determine foro diverso em favor do usuário.

14.3 Integralidade

Esta Política de Privacidade, lida em conjunto com os Termos e Condições do 28gg, constitui o entendimento completo entre o usuário e o 28gg no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao titular dos dados.

14.4 Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 28gg, entre em contato pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail). Nossa equipe de proteção de dados está disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.